Apresentação

Descrição

Nas empresas que empreguem no máximo nove trabalhadores e cuja atividade não seja de risco elevado, as atividades de segurança no trabalho podem ser exercidas diretamente pelo próprio empregador ou trabalhador designado desde que possua formação adequada.

O curso Formação para representante do empregador, empregador ou trabalhador designado pretende colmatar a inexistência do serviço de Segurança, Higiene e Saúde no trabalho, permitindo às micro empresas formar 1 ou mais colaboradores que assegurem, além do cumprimento do requisito legal, a segurança e saúde dos que colaboram com a entidade empregadora.

OBJETIVOS

Objetivo geral
No final da ação os formandos terão os conhecimentos necessários para solicitar junto da ACT autorização para representar o empregador em matéria de SHST nas suas organizações, conforme previsto na Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro.

Objetivos específicos
» Estabelecer um modelo conceptual e legislativo que vise a Prevenção de Riscos Profissionais
» Proporcionar habilitações que permitam a realização de avaliações elementares de riscos e, para cada caso, estabelecer medidas de Prevenção do mesmo tipo e compatíveis com o seu grau de formação.
» Preparar o trabalhador para participar nas ações de emergência e primeiros socorros mediante a aplicação das respetivas técnicas.
» Analisar e gerir a Prevenção de Riscos Profissionais na empresa, nos seus dois componentes básicos: o sistema de gestão da Prevenção e o tipo de recursos humanos e materiais que irão desenvolver as atividades de Prevenção.
» Identificar e conhecer os organismos públicos nacionais e internacionais mais importantes relacionados com a Segurança, a Higiene e a Saúde no Trabalho

DESTINATÁRIOS

» Empregadores e trabalhadores de empresas que empreguem até nove trabalhadores e que não exerçam a atividade de risco elevado.
» Responsáveis por acompanhar e coadjuvar a execução das atividades de SST em empresas que tenham os serviços de SST organizados na modalidade de serviços externos ou comuns.
» Responsáveis de SST que pretendam ficar com as competências para o desempenho das funções de Trabalhador designado ou Representante do empregador.

Pré-requisitos

Não aplicável